TCE-MS conclui gestão 2017 com grandes avanços

Os resultados são frutos de um Programa de Modernização planejado e desenvolvido pelo TCE-MS a partir da implementação do modelo de gestão compartilhada que teve como objetivo trazer para a Corte de Contas de Mato Grosso do Sul as melhores práticas adotadas no âmbito do controle externo, bem como criar novas ferramentas para agilizar e alcançar mais eficiência na fiscalização do dinheiro público.

“Isso permitiu ainda mais agilidade em nossa missão de fiscalizar, e também cumprir com nosso compromisso de trabalhar de forma preventiva e pedagógica, junto aos nossos servidores e jurisdicionados, contribuindo para o desenvolvimento do Estado e o bem-estar da nossa população”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Waldir Neves.

Em 2017 foram implementadas 121 ações de Modernização e Gestão, dentre elas se destacam, por exemplo; o Portal da Jurisprudência que permite o acesso a mais de 162 mil documentos. Já o COMPEQ, portal de compras desenvolvido pelo TCE-MS voltado ao pequeno negócio para contemplar produtores e fornecedores, classificados nas faixas econômicas de micro e pequenas empresas, ganhou ainda mais tecnologia e eficiência.

Outro diferencial foi o E-EXTRATOR que permite a fiscalização dos gastos públicos através da extração de dados dos bancos de dados dos jurisdicionados e, em alguns casos, em tempo real. O programa criado em 2017 é uma metodologia associada a softwares que conjuga a extração automatizada de dados dos jurisdicionados e de outros bancos de dados com a filtragem por meio da Inteligência Artificial e a priorização através da Matriz de Riscos. Posteriormente disponibilizam-se os indicadores que são apresentados na tela do BI para análise e tomada de decisão, tudo com o objetivo de alcançar a efetividade em suas ações. Os dados podem ainda ser comparados com as informações declaradas dos jurisdicionados que são enviadas por eles através dos diversos sistemas do TCE-MS.

Na área do controle Interno, o destaque foi para a implantação da controladoria interna no Tribunal de Contas que atua para garantir plena eficiência nos gastos da Instituição e, ao mesmo tempo, de apoio técnico para as controladorias internas nos municípios, com o fim de consolidar a transparência das ações.

A aproximação do TCE-MS junto ao gestor público se deu também por meio de projetos, como o Tecendo o Desenvolvimento Regional, encontros e seminários que buscam capacitar, cada vez mais, os administradores municipais. Além das auditorias concomitantes que, ao lado da fiscalização apontou, também, ao gestor público procedimentos para corrigir com rapidez falhas e evitar problemas futuros.

Outra atenção para o auxílio da melhoria da gestão pública em 2017, veio por meio da Escola Superior de Controle Externo. A ESCOEX desenvolveu 73 ações com cursos presenciais e a distância, totalizando 640 horas/aula, promovendo mais conhecimento a um total de 5.555 pessoas, sendo destes, 1.074 servidores, 2.488 gestores públicos, e 1.993 representantes da sociedade civil.

Na área da Gestão de Pessoas, o TCE-MS prorrogou o prazo de validade do último concurso realizado para a contratação de novos auditores de controle externo. Foram convocados mais classificados, gerando uma economia aos cofres públicos. Implementou ainda, o Programa de Aposentadoria; Planos de Cargos e Carreiras e fortaleceu medidas voltadas à saúde dos servidores, como o apoio ao Outubro Rosa e o Novembro Azul.

A gestão compartilhada da Corte de Contas escreveu mais um capítulo também mais uma página na história do Tribunal, inaugurando o Memorial como forma de lembrar e prestar homenagens aos conselheiros e servidores que no passado contribuíram com o engrandecimento da Instituição.

Na ocasião, o presidente da Corte, conselheiro Waldir Neves enfatizou a importância do Memorial “Inaugurar esse Memorial é reconhecer a contribuição que todos os conselheiros e servidores deram para chegarmos até aqui hoje. Além de nos preocuparmos com o aprimoramento, com a evolução, modernização, não podemos esquecer por que estamos aqui, quando e onde começamos.” E ainda para encerrar o ato de inauguração, o presidente citou uma célebre frase da professora e historiadora, Helena Pignatário: “Um povo sem história é um povo sem memória”.

No ano de 2017 a gestão do TCE-MS aprovou e deu início ao programa de Reestruturação Organizacional. A iniciativa vai promover uma mudança na forma de atuação das inspetorias que passam a ser tematizadas com o propósito de otimizar ainda mais o controle das contas públicas.

Ao Ministério Público de Contas, o TCE-MS providenciou no ano de 2017, modernas instalações para atender as demandas dos procuradores e servidores do MPC. Na área da sustentabilidade o Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, totalizou em 2017 o fim de lixões, a céu aberto, em 26 municípios de Mato Grosso do Sul, uma evolução acima de 50% em relação ao ano de 2016. O programa também deu início à elaboração dos manuais técnicos que orientam desde a coleta até a construção de aterros sanitários por meio de consórcios entre grupos de cidades.

O Tribunal de Contas se notabilizou ainda, neste ano, pelo significativo número de convênios com Instituições como Universidades e Órgãos de Controle Externo fortalecendo relacionamento e consolidando uma união de forças em benefício da boa gestão pública.

Na comunicação com a sociedade, 2017 também foi um ano com grandes avanços, fazendo com que o Tribunal de Contas ficasse, cada vez mais, próximo do cidadão. Em matérias do TCE-MS, as Redes Sociais somaram mais de 4 milhões de visualizações e alcançou mais de 34 mil seguidores no Facebook, sendo este, o maior número entre os Tribunais de Contas do País.

As boas práticas e as ações implementadas pela atual gestão compartilhada do TCE-MS têm se tornado uma referência aos outros Tribunais do País, e ultrapassou as fronteiras do Brasil. Um exemplo foi o reconhecimento internacional recebido e um artigo científico aprovado do programa de Gestão de Riscos e Extração de Dados (E-EXTRATOR), sendo esse, um dos destaques da 7ª Conferência Ibero-Americana de Complexidade, Informática e Cibernética, realizada entre os dias 21 a 24 de março, no estado da Flórida (EUA).

O E-Extrator foi um dos projetos escolhidos para homenagem ao TCE-MS no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Outro mérito internacional foi em relação ao Programa de Aprimoramento da Gestão de Resíduos Sólidos, recebido durante a 8ª Conferência Internacional de Resíduos Sólidos realizado em Curitiba (PR). O TCE-MS foi, ainda, convidado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) para ser um dos coordenadores do Programa Nacional que trata sobre a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos.

Ainda em 2017, o Tribunal de Contas deu posse a dois novos conselheiros, Flávio Kayatt e Marcio Monteiro que, com suas experiências administrativas, uma vez que foram gestores públicos, passaram a integrar a Corte de Contas ao lado dos conselheiros, Ronaldo Chadid (vice-presidente), Iran Coelho das Neves (corregedor geral), Osmar Jeronymo (ouvidor), Jerson Domingos e do presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves.

Fonte: Henrique Xavier
Fotos: Fábio Pinheiro/Roberto Araujo